DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE

Abstract

O objetivo do presente artigo é demonstrar que a violência obstétrica engloba um parâmetro maior que a sua terminologia. Para tanto, utilizou-se um grande estudo de caso, identificando a falta de assistência humanizada na fase da maternidade, demandando a necessidade de modificações nos sistemas de saúde e a devida responsabilização por atos praticados pelos profissionais, tutelando eficientemente às mulheres, para um processo de parturição com equidade. Com esse propósito, concluiu-se que as lacunas normativas existentes acerca do tema, normalizam e prolongam o acontecimento dessa violência. Para tal, o estudo analisará o aspecto histórico, conceito, responsabilidade civil, danos oriundos, formas de reparação e seus aspectos gerais, objetivando pautar a importância do plano de parto e ao seu conhecimento nas entidades de classes baixas.